Termos do serviço

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A loja online Bebés Reborn Portugal disponibiliza este website, incluindo todas as informações, funcionalidades, produtos e serviços nele apresentados, ao utilizador, condicionados à aceitação dos presentes Termos e Condições.

Identificação e contactos

Bebés Reborn Portugal
Morada para contacto: Rua de Mouzinho da Silveira 234, 4000 Porto, Portugal
Email: beberebornportugal@gmail.com
Website: bebesreborn.pt

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website, bem como a todas as compras efetuadas através da loja online Bebés Reborn Portugal.

Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website apenas para fins legais e de forma compatível com a legislação aplicável.

É proibida a utilização do website para:

  • fins ilícitos ou fraudulentos;

  • transmissão de vírus, malware ou qualquer outro conteúdo prejudicial;

  • violação de direitos de propriedade intelectual;

  • introdução de informações falsas, enganosas ou abusivas.

Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso ao website em caso de utilização indevida.

3. Produtos e disponibilidade

Os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Fazemos todos os esforços para apresentar, com a maior precisão possível, as descrições, imagens, características e cores dos produtos. No entanto, poderão existir pequenas variações, nomeadamente devido à configuração do ecrã do utilizador ou à natureza artesanal de determinados artigos.

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou descontinuar produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Preços e pagamentos

Todos os preços apresentados no website são indicados na moeda aplicável e incluem os impostos legalmente devidos, salvo indicação em contrário.

Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo dos pedidos já confirmados.

O pagamento das encomendas deverá ser efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados no website no momento da compra.

5. Encomendas

Após a realização de uma encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email, sujeita à validação da disponibilidade do produto e dos dados fornecidos.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente em caso de:

  • informações incompletas ou incorretas;

  • suspeita de fraude;

  • indisponibilidade do produto;

  • erro manifesto de preço ou descrição.

Caso uma encomenda seja cancelada após pagamento, o montante pago será reembolsado nos termos aplicáveis.

6. Entrega

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.

Os prazos de entrega apresentados são estimados e poderão variar em função da disponibilidade do produto, do destino e da transportadora. Eventuais atrasos alheios ao nosso controlo não conferem, por si só, direito a indemnização, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

7. Devoluções, reembolsos e direito de livre resolução

As devoluções, reembolsos e o exercício do direito de livre resolução regem-se pela nossa Política de Reembolsos e Devoluções, disponível em página própria.

Sempre que aplicável, os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia permanecem integralmente salvaguardados.

8. Garantia legal

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, nos termos e prazos aplicáveis.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através do website rege-se pela nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador reconhece que os seus dados poderão ser tratados para efeitos de gestão de encomendas, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, descrições, logótipos, elementos gráficos, design, fotografias e demais materiais, são propriedade da Bebés Reborn Portugal ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.

11. Ligações para websites de terceiros

Este website poderá conter ligações para websites de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador.

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12. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos em manter a informação do website atualizada e correta. No entanto, não garantimos que o website funcione sem interrupções, erros ou omissões.

Na máxima extensão permitida por lei, não poderemos ser responsabilizados por danos resultantes de falhas técnicas, interrupções do website, utilização indevida por terceiros ou informações incorretamente introduzidas pelo utilizador.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente afastados ao abrigo da legislação aplicável ao consumidor.

13. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão revista neste website.

Recomendamos a consulta regular desta página. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação da União Europeia aplicável.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista oficial das entidades RAL encontra-se disponível através da Direção-Geral do Consumidor.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, encomendas ou apoio ao cliente, poderá contactar-nos através de:

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